Assistência Judiciária Gratuita: direito de todos, dever do Estado

Gecira (de preto), coordenadora do projeto que atende 400 pessoas por mês.
Foto: Edilce Brum

Assistência judiciária gratuita é dever do Estado. O benefício legal torna possível o acesso à orientação jurídica pela comunidade carente. Trata-se de um serviço muitas vezes inviável para quem não dispõe de recursos. A lei também prevê a gratuidade a toda população com relação a processos como habeas corpus, habeas data e atos necessários ao exercício da cidadania. É o que determina a Constituição Federal.


O serviço de assistência judiciária gratuita é prestado pela Universidade Federal de Santa Maria a pessoas com renda comprovada de no máximo três salários mínimos. Segundo o diretor do Núcleo de Assistência Judiciária Gratuita da UFSM, Everton Miralha Massia, é oferecido quando necessário, além de assistência jurídica, atendimento psicológico. Esse serviço é realizado por bolsistas, juntamente com a assistente social Gecira di Fiori, que é servidora da universidade.

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Expediente da Assistência Judiciária Gratuita

Edilce Brum – edilcebrum@yahoo.com.br
7° semestre/jornalismo
27/5/2008

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