Nova Lei agiliza Serviços Jurídicos Básicos

A Lei 11.441/07 permite aos cartórios civis brasileiros o registro de divórcios, separações, inventários e partilhas de bens, apenas com a presença de um advogado. A novidade agiliza o trabalho, já que diminui o número de processos acumulados.


No caso da separação consensual em cartório, os acadêmicos do curso de direito da UFSM, monitorados pelos professores, acompanham os ex-casais, orientam e realizam acordos extrajudiciais quando possível. Nesses casos, o procedimento é mais rápido, demorando cerca de trinta dias.


Rosimara Lima Rocha, 37 anos, mãe de sete filhos, procurou informações pela primeira vez para passar a guarda dos dois filhos menores para sua mãe. Seu caso foi agendado pelo acadêmico do 8° semestre de direito, Pablo Souza, 25 anos, que estava de plantão. Pablo comenta que algumas pessoas os procuram para iniciar uma ação, mas no decorrer do atendimento fica visível que elas apenas precisam de apoio psicológico, conselhos ou orientações.

Expediente da Assistência Judiciária Gratuita

Edilce Brum - edilcebrum@yahoo.com.br
7° semestre-jornalismo
27/5/2008

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