Comissão Interna de Supervisão do PCCTAE - UFSM

MP 520: Paralisação e ato público

Aproximadamente 100 servidores TAE da UFSM e da UFRGS participaram do Ato na Praça Saldanha Marinho, na quinta feira (03/02), informando a comuinidade santa-mariense sobre a Medida Provisória 520.

Houve verificação de pressão arterial e um abaixo-assinado que será encaminhado aos parlamentares no dia 16 de fevereiro; dia em que servidores de diversas instituições realizarão manifestação em Brasília. Além do ato em praça pública, muitos servidores realizaram paralisação.

A MP 520 foi assinada pelo presidente Lula em 31 de dezembro de 2010 e prevê a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (EBSERH). Essa empresa foi criada com o intuito de prestar serviços de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade.

Aproveitamento das disciplinas isoladas de mestrado e doutorado com fins de progressão

A portaria N° 39 do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 17 de janeiro, estabelece que é possível o aproveitamento das disciplinas isoladas de aluno de mestrado e doutorado, desde que estas tenham relação direta com as atividades do servidor, obedeçam à formação modular e pertençam à mesma área de conhecimento.

São consideradas disciplinas isoladas aquelas cursadas em outro curso de mestrado e doutorado, diferente da matrícula do aluno regular.

Para ler a portaria na íntegra, clique aqui.

MP 520: Paralisação e ato público

No dia 20 de janeiro, a Assufsm realizou uma Assembleia no Auditório Gulerpe para retirada de delegados, aprovação de paralisação e discussão da MP nº 520. Três delegados foram escolhidos para representar a entidade na Plenária que deve acontecer na primeira quinzena de fevereiro (data ainda a ser confirmada). A categoria também aprovou paralisação no dia 3 de fevereiro com ato público na Praça Saldanha Marinho contra a MP 520.

Para ler a Medida Provisória 520 Nº na íntegra, clique aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação Sindical da ASSUFSM.

Homenagem a UFSM na Câmara de Deputados

A Câmara dos Deputados homenageou a Universidade Federal de Santa Maria pelos seus 50 anos. A sessão solene aconteceu no dia 16 de dezembro de 2010. A proposta foi encaminhada pelo deputado federal Paulo Pimenta, que é ex-aluno da UFSM.

Presentes à Sessão Solene, os deputados Germano Bonow (DEM) e Mendes Ribeiro Filho (PMDB) também prestaram homenagens à UFSM. Representando a UFSM, estava presente o vice-reitor Dalvan José Reinort.

Senha para consignação não virá mais no contracheque

Brasília, 29/12/2010 – O contracheque referente aos rendimentos de dezembro, que será entregue aos servidores públicos federais e beneficiários de pensão a partir da próxima segunda-feira, 3, será o último em que virá impressa a senha para consignações. Esta última senha poderá ser desbloqueada por meio da Central de Serviços do Serpro até 31/01/2011, tendo validade por 30 dias a partir da data do desbloqueio.

A partir do dia 1º de fevereiro de 2011, a senha só será obtida pelo Portal Siapenet e não haverá necessidade de desbloqueio. De acordo com o Departamento de Administração de Sistemas de Informação de Recursos Humanos (Desis/SRH/MP), a nova sistemática para obtenção da senha resultará em mais segurança para o usuário realizar operações de consignações, inclusive empréstimos nos bancos cadastrados.

Conforme o comunicado da SRH/MP, os servidores e beneficiários de pensão que ainda não utilizam o Siapenet devem, primeiramente, procurar sua unidade de pagamento para cadastrar um e-mail. A seguir, podem se cadastrar no próprio Portal Siapenet.

Para se cadastrar no portal, o servidor ou beneficiário de pensão deve acessar o endereço www.siapenet.gov.br, entrar no módulo “servidor” ou “pensionista”, informar sua Identificação Única (impressa em campo no alto do contracheque) e clicar no botão “avançar”. Em seguida, preencher seus dados cadastrais e gerar sua senha para utilizar o Portal Siapenet.

E para gerar uma senha de consignação, deverá clicar em Consignações e depois em Gerar Senha de Consignação. A senha gerada será enviada para o respectivo e-mail cadastrado.

Fonte: Ministério do Planejamento

MPF move ação contra 20 docentes da Unifesp

Investigados pelo TCU desde 2003, professores teriam quebrado regime de dedicação exclusiva e causado prejuízo de R$ 1,4 milhão.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com três ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra 20 professores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Eles são acusados de desobedecer o regime de dedicação exclusiva da instituição, exercendo atividades remuneradas que não são autorizadas por contrato - como atender em consultórios particulares e dar aula em outras universidades.

O MPF calcula que, ao todo, o prejuízo causado pelos professores seja de R$ 1,4 milhão. Para exercer as atividades remuneradas fora do regime acadêmico, nenhum dos professores teria solicitado uma prévia autorização da Unifesp. O Tribunal de Contas da União investiga a conduta dos professores desde 2003.

Nessas ações, consta que 9 dos 20 docentes também se dedicaram “à gerência, administração ou representação técnica de sociedades comerciais”, atividades proibidas pelo Estatuto do Servidor Público Federal.

Como pena pela violação, os procuradores da República Sergio Suiama e Sônia Maria Curvelo sugerem que os docentes sejam condenados a ressarcir o dano financeiro à instituição. Além disso, devem perder seus cargos, ter os direitos políticos suspensos por até dez anos, pagar multa de até três vezes o valor recebido ilegalmente e ser proibidos de trabalhar em cargos públicos por dez anos.

PARA ENTENDER

Em uma instituição federal de ensino, o professor tem três opções de regime de trabalho: parcial de 20 horas, 40 horas semanais e regime de dedicação exclusiva. Ao escolher o último, o docente só pode realizar atividades remuneradas extras – ou seja, que não estejam ligadas à universidade – caso a instituição lhe conceda uma autorização prévia.

Fonte: Site Estadão

Novo decreto traz alterações sobre diárias dos servidores

O Decreto nº 6.907, de 21 de julho de 2009, altera dispositivos dos Decretos nos 71.733, de 18 de janeiro de 1973, 825, de 28 de maio de 1993, 4.307, de 18 de julho de 2002, e 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõem sobre diárias de servidores e de militares.

Para ler todas as alterações realizadas, clique aqui.

Informações sobre a Normativa nº 07 de 20 de novembro de 2007

A Comissão Interna de Supervisão do PCCTAE (CIS/UFSM) informa sobre a Normativa nº 07, de 20 de novembro de 2007, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A preocupação é manter informada a categoria dos Técnico-Administrativos em Educação sobre as questões que dizem respeito à sua vida funcional.

Os Técnico-Administrativos em Educação aposentados devem requerer a conversão em tempo de serviço, do período em que desempenharam atividade insalubre, perigosa, penosa, raio X ou produtos radioativos. Essa solicitação deve ser individual, através de protocolo, dirigido ao Pró-Reitor de Recursos Humanos da UFSM. Para os servidores ativos, essa conversão será feita de forma automática, segundo informações da Pró-Reitoria.

Essa Normativa vale unicamente para o tempo em que os servidores trabalharam regidos pela Consolidação das Leis do Trabaho (CLT) na UFSM, ou seja, até 12 de dezembro de 1990.

Para mais informações, contate a coordenadora da CIS, Genice da Silva, pelo telefone 3220 8376.

Uniformização na concessão de aposentadoria especial ao servidor público federal

Foi publicado no dia 22 de junho de 2006, no Diário Oficial da União, a Orientação Normativa nº 6 que uniformiza, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da União - SIPEC, os procedimentos relacionados à concessão de aposentadoria especial prevista no art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, de que trata o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, ao servidor público federal amparado por decisão em Mandado de Injunção julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

A Orientação discorre sobre a aposentadoria especial e a conversão de tempo especial em tempo comum. Para ler o documento, clique aqui.

Saúde do Servidor

O Ministério do Planejamento promoveu um evento sobre saúde do servidor público. Confira o vídeo na TV SIASS.