Comissão Interna de Supervisão do PCCTAE - UFSM

Ministério da Educação
Universidade Federal de Santa Maria
Comissão Interna de Supervisão do PCCTAE

Relatório do Seminário cinco anos de implementação do PCCTAE

Promovido pela CIS e ASSUFSM nos dias 04 e 05 de agosto de 2010

O Seminário contou com a participação de aproximadamente 160 servidores incluindo servidores de outras Instituições Federais de Ensino dentre elas, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal de Pelotas, Universidade Federal de Rio Grande, Instituto Federal Farroupilha Campus São Vicente do Sul e Colégio Agrícola de Frederico Westphalen. Representaram a FASUBRA os seguintes dirigentes, Paulo Henrique dos Santos, Rosângela Costa, Vânia Gonçalves e Fátima dos Reis. A mesa de abertura foi composta pelos seguintes representantes: Eloiz Guimarães Cristino, Loiva Izabel Chansis e Wandeley Vasconcelos, coordenadores gerais da ASSUFSM, Genice Cezar da Silva representando a Comissão Interna de Supervisão, o Magnífico Reitor Prof. Felipe Martins Müller foi representado pelo servidor técnico-administrativo Clovis Senger na composição da mesa e Paulo Henrique dos Santos representando a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras - FASUBRA. Vale salientar que, devido ao atraso na abertura do evento, o Reitor Prof. Felipe Martins Müller em função de agenda com formandos solicitou quebra de protocolo para fazer uma saudação aos participantes do evento antes da abertura oficial. Os componentes da mesa destacam a importância do evento para debates que levem a construção de propostas que resultem em aprimoramento da carreira dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino. Conforme a programação, após a abertura o momento cultural contou com a apresentação do grupo Coral e Percussão da Escola Marista da Nova Santa Marta, aproximadamente 50 crianças encantaram os presentes com seus talentos. As palestras sobre os cinco anos de implementação do PCCTAE iniciaram por Fátima dos Reis que iniciou dizendo que, para fazer um balanço do PCCTAE seria necessário ter informações em nível nacional referente à capacitação dos servidores, quantas pessoas já se qualificaram, faz um resgate da época do PUCREC e lembra que na época havia a possibilidade de se fazer ascensão funcional. Fala do movimento sindical citando algumas pessoas que na época participaram das reivindicações que não evoluíram, chegando em 2001 com a discussão do PCU que também não evoluiu, chegando ao PCCTAE que na sua avaliação tem elementos muito importantes que não estavam no PCU destacando as comissões, Comissão Interna e a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, diz que com todos os problemas existentes no PCCTAE ainda assim avalia que acertaram em 60% e assume todos os ônus pelo que não avançou, mas também assume todos os bônus por ter participado desde o início das discussões, salienta a necessidade de aprimoramento da carreira e a luta pela ascensão funcional, lembrando que ainda assim não seriam resolvidas todas as demandas, assim como a racionalização também não resolverá o problema de todos. Fala ainda da importância do incentivo à qualificação em todos os níveis de formação, do rompimento do fator discriminatório do porque os técnicos buscarem a formação em nível de mestrado e doutorado, diz também que as limitações do PCCTAE são conhecidas e fala dos pontos que já há consenso na FASUBRA, diz que a necessidade não é de outra carreira e sim de tabela, diz ainda que não terá problema se tiver que avaliar e admitir equívocos. Na sequência, Paulo Henrique faz um histórico da situação dos servidores públicos em geral e todas as demais legislações até chegar ao PCCTAE. Faz um resgate de todos os processos de negociação dizendo que a carreira da FASUBRA não é tabela e sim um plano de desenvolvimento para os servidores vinculado ao desenvolvimento institucional destaca a questão da democratização das relações nas Universidades e também o papel das Comissões Internas de Supervisão. A palestrante seguinte, Vânia Gonçalves diz que foram chamadas todas as forças políticas da FASUBRA para fazerem um balanço dos cinco anos de implementação do PCCTAE, diz que na época seu grupo político foi contra a aprovação, e posteriormente concluíram que os problemas eram ainda maiores do que imaginavam e um deles, na sua avaliação é o VBC, mas também diz que não devem ser desconsiderados os avanços alcançados no PCCTAE. Diz que há uma proposta que está parada na mesa do governo e muitos dos problemas são de ordem política e não jurídica, depende muito mais de vontade política para resolver todas essas questões. Destaca também a situação das reuniões da Comissão Nacional de Supervisão, a falta de disposição dos representantes do governo na CNS. Aponta alguns itens fundamentais para o aprimoramento da carreira, fala da retirada pelo governo do Step constante, diz que o PCCTAE tem avanços em relação ao PUCRCE, mas também ainda muitos problemas, diz que na época foi contra a aprovação por entender que podiam avançar mais na carreira e desafia os presentes para uma retirada de encaminhamentos que atenda toda a demanda sobre a carreira.Rosângela inicia sua falação dizendo que não faz parte do grupo que estuda a carreira, mas que nos debates da CSD sempre ficou claro que a carreira conquistada não era a carreira que queriam e que defendem e que embora poucos sempre se posicionaram de maneira clara sobre os princípios da carreira e sempre defenderam a indissociabilidade entre ativos e aposentados, acha fundamental que se faça todos os debates necessários sobre a carreira que queremos sem fragmentar a categoria. Na sua avaliação, o grande problema foi a quebra da linearidade e que em 2007 queriam rediscutir, rever os elementos na época colados e que independente de com quem se esta negociando a categoria tem que estar unida e bem instrumentalizada. Diz que enquanto dirigente sindical tem obrigação de chamar a atenção da base, que racionalizar não se confunde com tabela. Também fala sobre o fazer e do saber que foi instituído na carreira, o reconhecimento do saber não formal é fundamental assim como o resgate dos conceitos para entendermos se não estamos dando para o governo instrumento para acabar com os cargos dos níveis de classificação A, B e C. Fala que muitos hoje usufruem de ganhos que nem imaginavam conseguir, salienta a importância de resgatar os elementos que foram utilizados no início das discussões sobre carreira, na sua avaliação é importante a conceituação da carreira que queremos, fala também da importância da avaliação de desempenho, que muitas instituições não estão fazendo. Fala ainda da relação das CIS com as IFEs e CNS, diz ser um instrumento importante que deve ser resgatado em função de que muitas não têm nem espaço para trabalhar.
Na sequência, a palestra foi realizada por Loiva Chansis, que inicia informado a composição do Grupo de Trabalho instituído por dentro da Comissão Nacional de Supervisão sendo ela própria, Vânia Gonçalves e Cenira da Mata, fala que em função de um seminário de carreira Cenira não pode estar presente. Inicia apresentando o relatório de como foi construído e quais os entraves surgidos, fala também sobre o Grupo de Trabalho sobre terceirização que foi instituído e que não evoluiu, o que na sua avaliação prejudicou o andamento dos trabalhos, salienta que as propostas da FASUBRA mais SINASEFE já foram apresentadas ao MEC e também protocoladas junto ao Ministério do Planejamento. A seguir o Dr. Luis Fernando se apresenta dizendo que participou desde o início dos debates do PCCTAE e que na época era secretário de recursos humanos no início do governo. Diz que está aproximadamente há dois anos prestando assessoria jurídica para a FASUBRA. Inicia sua palestra dizendo que teremos três grandes enfrentamentos que são: jurídicos, políticos e financeiros. Diz também que tem estudado carreira no serviço público e na sua visão não teve nenhuma outra experiência tão boa de carreira como a da FASUBRA, com aspectos tão positivos que não devem ser desvalorizados e é com essa visão que devem ser encontrados elementos jurídicos para corrigir as imperfeições.

No segundo dia do Seminário, tivemos a participação da Pró-Reitora de Recursos Humanos, Prof.ª Vânia Estivalete, saudando os participantes do evento. Disse que por estar com agenda em Brasília não pode se fazer presente na abertura, mas parabeniza a CIS e ASSUFSM pela iniciativa dizendo ser importante um momento para avaliação da carreira. Na sequência, a primeira palestra foi realizada pela coordenadora da CIS, Genice C. da Silva, com os decretos que regulamentaram a lei 11.091/05. Genice faz a apresentação destacando alguns itens que mudaram na lei da carreira a partir da regulamentação, salientando também alguns avanços nas discussões das comissões em nível da UFSM e também do Conselho Universitário. Lembra a questão da progressão por capacitação através de disciplinas isoladas que ainda depende de regulamentação. Apresenta as medidas provisórias transformadas em lei com referência à carreira dos servidores das IFEs e ainda as alterações no RJU assim como o Adicional de Plantão Hospitalar, com intuito de mostrar que não é tão difícil modificar uma legislação, também registra nas falações alguns pontos em que houve avanço nas discussões por ocasião do enquadramento, na Comissão de Enquadramento e na Comissão Interna, salientando que sempre tiveram a preocupação não só de atender a reivindicação, mas também de manter o ganho, caso tivessem que justificar a concessão, citando como exemplo, o incentivo à qualificação com relação direta para servidores que tivessem concluído qualquer curso de Licenciatura. Lembra que no CONSU foi aprovado Incentivo à Qualificação e Progressão por Capacitação com base nas Resoluções Nºs. 12/83 e 03/99 do Conselho Nacional de Educação, mas salienta que isso cria uma dificuldade quando um servidor reivindica o mesmo benefício sem ter concluído todos os créditos. Salienta que é importante o reconhecimento das Comissões Internas nas Instituições pelos servidores, diz que é esse reconhecimento que dará respaldo para as comissões encaminharem as reivindicações da categoria e assumir seu papel de fiscalização da política de pessoal nas Instituições. Representando a PRRH Ana Aguiar inicia sua palestra fazendo uma crítica sobre o VBC e diz que isso deve ser resolvido. Fala do aproveitamento pelos servidores dos cursos de capacitação promovidos pela instituição e certificados novamente por ocasião do enquadramento no PCCTAE. Através de gráficos é mostrada a relação entre servidores que se aposentam e os que ingressam por concurso e nessa relação à Reitoria foi o setor que mais teve ingresso de servidor.

Dentre os debates e manifestações cabe destacar os seguintes:
• A necessidade de promoção de outros eventos de mesma natureza incluindo a participação dos gestores com objetivo de comprometê-los com o desenvolvimento na Carreira conforme prevê a legislação.

• A importância da participação das Comissões Internas em eventos promovidos em outras Instituições visando à troca de experiência;

• Durante o debate sobre o enquadramento dos Aposentados e Pensionistas, Tânia Flores salienta que: "Os aposentados com tempo proporcional, por exemplo, 25 anos, quando do enquadramento foram enquadrados no padrão que traduz esse tempo de serviço, portanto não pode ser aplicado a eles o redutor 25/30 este só pode ser aplicado se esses servidores forem enquadrados no final da tabela que corresponde a 30 anos de serviço."

Após os debates foi elaborada e aprovada pelos presentes a Carta de Santa Maria que será enviada a FASUBRA e a Comissão Nacional de Supervisão.
Todas as palestras podem ser conferidas na íntegra no site da CIS www.ufsm.br/cis e da ASSUFSM www.ufsm.br/assufsm.

Carta de Santa Maria

À Comissão Nacional de Supervisão do PCCTAE

Os Servidores Técnico-Administrativos em Educação participantes do Seminário PCCTAE – CINCO ANOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMIONISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO - PCCTAE, realizado pela Comissão Interna de Supervisão da Universidade Federal de Santa Maria e ASSUFSM, nos dias 04 e 05 de agosto de 2010 apresentam os seguintes encaminhamentos para o aprimoramento da Carreira.

1. A priorização no empenho das ações em relação à “racionalização dos cargos”;

2. Cobrar do Governo a retomada de uma agenda permanente das reuniões da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, com o objetivo de agilizar e implementar as demandas do aprimoramento da carreira, como “anexo IV” da FASUBRA, Dimensionamento, atualização das descrições dos cargos, bem como todas as demandas referentes aos aposentados e pensionistas;

3. Que as Comissões Internas exijam o cumprimento da lei 11.091 de 2005, com relação ao reconhecimento Institucional das mesmas e, onde for necessário consultar o Ministério Público;

4. Promover a interação entre as Comissões Internas de Supervisão da Carreira e a Comissão Nacional de Supervisão;

5. As Comissões Internas de Supervisão do PCCTAE devem intensificar as ações no sentido de promover seminários e eventos sobre aprimoramento da carreira;

6. As Comissões devem reivindicar junto à Comissão Nacional de Supervisão e Ministério da Educação a realização de um Seminário Nacional sobre Terceirização nas Instituições Federais de Ensino incluindo a participação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

Santa Maria, 05 de agosto de 2010.