Comissão Interna de Supervisão do PCCTAE - UFSM

PORTARIA Nº 39, DE 14 DE JANEIRO DE 2011

Regulamentar a aplicação do disposto no § 6º do Artigo 10 da Lei 11.091/2005, com as alterações dadas pela Lei 11.784/2008, que prevê o aproveitamento das disciplinas isoladas de mestrado e doutorado como certificação em Programa de Capacitação para fins de Progressão por Capacitação Profissional aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação/PCCTAE.

PORTARIA Nº 1.407, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010

Institui o Fórum Nacional de Educação - FNE - e suas atribuições.

PORTARIA N° 9, DE 29 DE JUNHO DE 2006

Defini os cursos de Capacitação que não sejam de Educação Formal, que guardam relação direta com a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares.

PORTARIA Nº 2.562, DE 21 DE JULHO DE 2005

Dar nova redação aos artigos 2º, 3º e 5º da Portaria nº 2.519, de 15 de julho de 2005.

PORTARIA N° 2.519, DE 15 DE JULHO DE 2005

Institui a Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação. Alterada pela Portaria de nº 2562 de 21 de julho de 2005)

PORTARIA Nº 655, 01 DE MARÇO DE 2005

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de sua competência e de acordo com o disposto no art. 19 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 (Instituir a Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação).

PORTARIA Nº 157, DE 17 DE JANEIRO DE 2005

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de sua competência e de acordo com o disposto no art. 19 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 (Define a criação das comissões de enquadramento do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação).