Comissão Interna de Supervisão do PCCTAE - UFSM

LEI Nº 11.784, DE 2008

Conversão da MPv nº 431, de 2008

Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Art. 17. O Anexo IV da Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005, passa a vigorar nos termos do Anexo desta Lei.

Anexos XIV e XV - Tabelas

Tabelas Salariais - Veja como fica o seu salário

Os técnicos-administrativos em educação terão nova estrutura remuneratória que será implementada em três etapas: maio de 2008, julho de 2009 e julho de 2010.

Nova Tabela Salarial 2008

Percentuais de Incentivo à Qualificação

LEI Nº 11.907, DE 2009

Conversão da Medida Provisória nº 441, de 2008

Lei N° 11.907/09

Ato da MP 441