Comissão Interna de Supervisão do PCCTAE - UFSM

RELATÓRIO DO III FÓRUM DA COMISSÃO INTERNA DE SUPERVISÃO

Conforme a programação, na parte da manhã treze servidores que fizeram inscrição participaram da visita ao Jardim Botânico que foi acompanhada pelo prof. Renato. Inicialmente ele fez um breve relato da criação e manutenção do Jardim Botânico e na sequência os servidores puderam observar plantas das mais variadas espécies, incluindo plantas medicinais. Uma das que mais chamou atenção foi a stévia, da qual se origina o adoçante dietético STEVIA. Essa proposta de visita teve como objetivos promover uma maior integração entre os servidores e também conhecer um pouco mais a Instituição. Pelas manifestações dos participantes a visita foi muito interessante, ficando inclusive a sugestão para organização de outra visita com uma maior divulgação para que mais servidores pudessem conhecer e apreciar a beleza do local.

De acordo com a lista de presença, aproximadamente setenta servidores participaram do III FÓRUM da CIS, que contou também com a participação do Vice-Reitor e da Pró-Reitora de Recursos Humanos. A apresentação dos temas foi dividida entre os componentes da Comissão sendo que, Genice fez um breve resgate desde o surgimento das comissões, composição, atribuições, dando um destaque para o perfil das comissões, qual seja o de fiscalização da política de pessoal e não de assessoria, diz que a condição para compor a comissão é ser optante pelo PCCTAE. Lembra que a grande dificuldade na época da regulamentação das comissões é que os reitores queriam representação na comissão. Genice diz que as administrações até poderão ter representação, mas terão que ser eleitos por seus pares. A apresentação trouxe alguns conceitos importantes para a compreensão do PCCTAE, assim como os requisitos para a classificação dos cargos tanto no PUCRCE quanto no PCCTAE, tentando mostrar que outros critérios foram adotados para definir os níveis de classificação dos cargos além da escolaridade. Um servidor questiona seu rebaixamento por ocasião do enquadramento. Genice salienta que não foi a comissão de enquadramento que fez essa classificação, tanto o nível de classificação quanto as informações referentes ao tempo de serviço já vinham informadas no sistema. Também fizeram parte da apresentação algumas informações da legislação que trata da racionalização dos cargos em função da grande expectativa por parte de alguns servidores. O Vice-Reitor juntamente com a Pró-Reitora de Recursos Humanos prof. Vânia Estivalete falaram de suas propostas para administrar a Instituição, responderam os questionamentos dos servidores, principalmente com relação à falta de uma política institucional visando atender as necessidades referentes à qualificação tanto para pós-graduação quanto para atender aqueles servidores que ainda não concluíram o ensino fundamental. A coordenadora da CIAPER destacou um projeto que havia na Universidade, que tinha por objetivo oportunizar aos servidores concluírem o ensino fundamental, mas que tiveram dificuldade no momento da certificação. Segundo relato de um servidor que participou do projeto uma das dificuldades para os alunos foi a falta de preparo dos professores tendo em vista que os alunos eram pessoas que haviam parado de estudar a muito tempo. A Pró-reitora informa que estará sendo desenvolvido pela Pró-Reitoria de Recursos Humanos o levantamento da necessidade de capacitação e que será possível também incluir sugestões para a qualificação.

Gilce apresentou o tema desenvolvimento na Carreira dos TAEs, destacando as legislações vigentes que possibilitam aos servidores se afastarem da Instituição para qualificar-se. Soeli apresentou o Decreto que institui a Reestruturação dos Hospitais Universitários - REHUF, fazendo algumas considerações quanto aos possíveis desdobramentos do referido decreto. Luzia fez sua apresentação com base no Informativo da Direção da FASUBRA, que trouxe algumas informações sobre as possíveis alterações na lei 11.091/05 a partir da reunião da Comissão Nacional de Supervisão do PCCTAE. Após as discussões, foram propostos os seguintes encaminhamentos que foram entregue em audiência da CIS com o Reitor e também encaminhados para a Comissão Nacional através da servidora Loiva, que também compõe a CNS.

Encaminhamentos

À COMISSÃO NACIONAL:
Por ocasião da realização do III FÓRUM da CIS- UFSM, foram propostos os seguintes encaminhamentos para a Comissão Nacional de Supervisão do PCCTAE:

- Rever o tempo de serviço para computo do reposicionamento no Padrão de Vencimento;
- Considerar a Licença Prêmio não usufruída como tempo de serviço público federal;
- Aplicação dos artigos 184 (lei 1.711/52) e 192 (lei 8.112/90) para os servidores contemplados com esses benefícios conforme legislação;
- Que a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira encontre uma solução o mais breve possível para efetivar racionalização dos cargos;
- Rever a capacitação dos aposentados no enquadramento no sentido de aproveitar os certificados sem carga horária.

Embora já tenhamos encaminhado anteriormente, reforçamos a necessidade de o mais breve possível, a inclusão da palavra “igual” na tabela que trata do Incentivo à Qualificação para os Servidores Técnico-Administrativos em Educação do Nível de Classificação “E”; e ainda
- Adotar o Parecer da Universidade Federal Fluminense referente à Progressão por Capacitação para todas as IFEs;
- Estabelecer um percentual para Incentivo à Qualificação para cursos de Especialização em Saúde, realizado por servidores da área da saúde de Nível Médio, mais especificamente servidores do Nível de Classificação “C” e “D”;
- Considerar todas as graduações como sendo de relação direta para todos os cargos;
- Aproveitamento das disciplinas de pós-graduação para Progressão por Capacitação para todos os níveis de classificação, para tanto seriam incluídas nos Programas de Capacitação como Módulos.

À FASUBRA:

• Reivindicar o resíduo do tempo de serviço para computo do reposicionamento no Padrão de Vencimento;
• Considerar a Licença Prêmio não usufruída para computo de tempo de serviço público;
• Aplicação dos artigos 184 (lei 1.711/52) e 192 (lei 8.112/90) para os servidores contemplados com o referido benefício, anterior ao PCCTAE;
• Percentual de Incentivo à Qualificação igual para todos dos níveis de classificação;
• Que a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira encontre uma solução o mais breve possível para efetivar racionalização dos cargos;
• Promoção funcional (ascensão funcional);
• Aumento dos níveis de capacitação;
• Aumento nos Padrões de Vencimento considerando os 18 meses para progressão por mérito;
• Rever a capacitação dos aposentados no enquadramento no sentido de aproveitar os certificados sem carga horária;
• Revisão geral do enquadramento, revendo capacitação e qualificação (relação direta e indireta);
• Step constante de 5%;
• Aumento do piso salarial;
• Que seja destinado aos TAEs no mínimo 10% das vagas nos cursos médios, pós-médio, graduação, e programas de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) já existentes nas IFEs, com o objetivo de oferecer qualificação em todas as áreas do conhecimento;
• Incentivar a educação continuada nas IFEs.